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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Ação direta de insconstitucionalidade.
Legislação municipal que regulamenta o controle químico da vegetação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação direta de inconstitucionalidade.
Acessibilidade aos serviços de transportes coletivos. Lei Municipal n. 1.508/1999.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação direta de inconstitucionalidade.
Alteração da lei orgânica do município de São Francisco do Sul objetivando a inclusão de restrições não impostas pelas constituições federal e estadual.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Ação direta de Inconstitucionalidade. Ato estatal e conteúdo de norma Infraconstitucional. Precedente da Corte.
constitucional não enseja ação direta de inconstitucionalidade. na linha de precedentes da Corte.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:57
STF confirma eleição indireta para governador e vice de Tocantins, marcada para esta quinta-feira
Na oportunidade, o TSE determinou que a sucessão fosse feita por meio de eleição indireta.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 14:21
O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
: primeiras reflexões á ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Destarte, serão abordadas as
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:45
Ação direta de inconstitucionalidade.
Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:08
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:10
Ação direta de inconstitucionalidade.
Controle concentrado de lei orçamentária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:40
Processual civil. Desapropriação direta.
Acordo firmado entre as partes. Parte incapaz. Intervenção do ministério público. Ausência. Nulidade. Prejuízo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:35
Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Reversão em abandono de emprego.
Rescisão indireta. Rigor excessivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2011 - 09:47
Administrativo e processual civil.
Ofensa. Inocorrência. Desapropriação indireta.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 13:19
PSDB pede ao Supremo que eleição indireta no Tocantins seja suspensa
Segundo o partido, a lei estadual que instituiu o pleito é inconstitucional. TO realizará eleição por ordem do TSE, que cassou o governador.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:23
Facebook e Instagram estão pagando direitos autorais de "lives"
Até Setembro a distribuição é indireta portanto o autor sem tanto reconhecimento continuará com recebimento de forma não muito justa.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 17:07
Comissão de Constituição, Justiça da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas
ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga